Direito e dever de calar

[PARTE III: ROTEIROS DE MEDITAÇÃO SOBRE VIRTUDES]

23.  GUIA: DIREITO E DEVER DE CALAR

1. Um dever de justiça

Assim como, no relacionamento humano, há o dever de dizer a verdade, também existe, em determinadas circunstâncias, o dever de calar a verdade. Já foram citadas estas palavras do Catecismo: «A veracidade observa um justo meio entre aquilo que deve ser expresso e o segredo que deve ser guardado; implica a honestidade e a discrição» (n. 2469). Pensemos um pouco no dever de calar:

a) Calar as “verdades” ofensivas é um dever de justiça que obriga em consciência. Já vimos no capítulo 21 que a “difamação” é uma injustiça que consiste em dizer, «sem razão objetivamente válida», verdades que deveriam ser silenciadas, porque ferem a honra e a fama de uma pessoa ou entidade.

b) Outro dever de justiça é respeitar o direito à intimidade de todas as pessoas.

Um princípio ético incontrovertível é que todo ser humano tem o direito de manter reservados aqueles aspectos da sua vida − sobretudo da sua vida íntima, privada −, sobre os quais os outros não têm título algum. Com maior razão, se o fato de ventilar esses aspectos pode vir a causar algum dano aos legítimos interesses pessoais, familiares ou de terceiros.

Como é fácil que a curiosidade bisbilhoteira desrespeite esse direito, e “profane” a natural reserva dos outros, comentando coisas íntimas de sua vida – mesmo que sejam fatos verdadeiras e honestos  – sem ter direito a isso, por tagarelice frívola ou maldosa.

Um atentado mais grave contra esse direito é publicar nos meios de comunicação, redes sociais, Internet, etc, suspeitas não comprovadas, ou retalhos de processos judiciais que ainda estão em fase de instrução, sem conclusões válidas. Repetir, entre amigos ou colegas, esses comentários precipitados como se fossem coisa certa é “dar falso testemunho”, um pecado contra o oitavo mandamento. O dever moral é de calar-se.

Outro atentado contra esse direito à intimidade seria ler sem autorização cartas alheias, ou e-mails, mensagens enviadas pelo celular, etc. Do mesmo modo, também seria uma falta contra a justiça – por violar esse direito – ler agendas ou diários íntimos de outros, sem a sua autorização. Ou revistar indevidamente seus móveis, bolsos e gavetas. Ou espiar por janelas, frestas e buracos de fechadura.

2.  O dever do silêncio

Todos nós também temos o dever – não só o direto – de não manifestar determinadas verdades, em uma série de casos. Vejamos quatro deles:

1º) Segredo profissional. O Catecismo (n. 2491) cita o exemplo dos médicos (por motivos éticos óbvios), militares e políticos (sigilo por razões de ordem pública) e juristas (advogados, promotores, juízes).

2º) Segredo prometido. É um dever de justiça, quando nos foi confiada alguma coisa sob o compromisso ou promessa (aceitos por nós) de não divulgá-la. Quebrar a promessa, seria, além de uma falta contra a justiça, uma ofensa à fidelidade.

Deveríamos levar mais a sério esses compromissos, contra os quais se falha com facilidade (“prometi não falar, só conto a você com reserva absoluta…”). Não faltava uma ponta de razão àquele que comentava, exagerando com ironia amarga: “Se você deseja divulgar amplamente alguma coisa, confie-a a um amigo sob segredo”.

3º) Segredo natural.  Chama-se assim à obrigação de guardar segredo sobre realidades da vida privada, íntima, das pessoas, ou sobre informações oficiais secretas, quando, involuntariamente, sem que haja curiosidade nem malícia, se toma conhecimento delas. Por exemplo: por ouvir de passagem, sem querer, uma conversa particular; por encontrar uma carta ou documento perdido, com informações que o autor nunca desejaria divulgar; por acessar, sem intenção disso, uma conversa íntima na Internet, e por ouvir, por defeito de linha, uma conversa telefônica de caráter privado.

A ética natural exige esse silêncio, mesmo que ninguém o tenha pedido nem o tenhamos prometido. Divulgar essa informações, portanto,  é uma falta – que pode ser grave – contra a justiça e a caridade.

4º) Segredo da confissão, ou “sigilo sacramental”. Este jamais pode ser violado pelo confessor, que está submetido a penas canônicas severíssimas se o fizer. Como diz o Catecismo: «O sigilo sacramental é inviolável; por isso, não é lícito ao confessor revelar o penitente, com palavras, ou de qualquer outro modo, por nenhuma causa» (n. 2490).

3.  Quando se pode revelar um segredo?

O Catecismo, falando sobre os segredos confiado e profissional, esclarece que «devem ser guardados, salvo casos excepcionais em que a retenção do segredo causasse àquele que os confia, àquele que os recebe ou a um terceiro prejuízos muito graves e somente evitáveis pela divulgação da verdade» (n. 2491). É claro que isso não se aplica ao sigilo sacramental.

a) Prejuízo grave a quem o confiou. Suponhamos um colegial e que revela a um amigo que já se viciou em uma droga perigosa, mas não falou com os pais nem quer que se fale com eles. O dever do segredo cessa, se o que o recebeu tem a certeza moral de que informar os pais é o único jeito de salvar o amigo e conseguir que faça um tratamento de desintoxicação. A mesma coisa, se alguém revela a um colega que a pessoa com quem namora está ocultando uma doença grave e contagiosa.

b) Prejuízo grave para quem o recebe. Na complexidade da vida empresarial, imaginemos um colega que pede a outro segredo absoluto, e conta um fato sigiloso da diretoria que porá em grave risco seu futuro profissional. Mesmo que tenha prometido, antes de saber o alcance do fato, guardar segredo, fica liberado dessa obrigação, se percebe que revelar o segredo a quem possa desatar o nó e evitar uma injustiça é a única forma de legítima defesa.

c) Prejuízo para terceiros. Todo estudante de medicina sabe que o dever ético de guardar segredo profissional cessa quando o médico diagnostica uma doença que pode ser causa de uma epidemia grave, doença cuja prevenção deve ser providenciada com urgência e em âmbito regional ou nacional. E isso é assim, por mais que o paciente tenha exigido segredo, pois neste caso sua pretensão é injusta.

Em qualquer caso, para se poder revelar um segredo, é necessário que concorram simultaneamente as duas condições que menciona o Catecismo  (n. 2491):

─ que a retenção do segredo possa causar prejuízos muito graves.

─ que esses prejuízos muito graves somente possam ser evitados pela divulgação da verdade.

 

Questionário sobre discrição e justiça

─ Comento levianamente fatos da vida íntima de outras pessoas, se não há um motivo muito grave que exija, por razões de justiça, revelar esses segredos?

─ Compreendo que ler, sem permissão do autor, correspondência particular, anotações de um diário íntimo, arquivos pessoais de correspondência eletrônica, etc, é uma falta contra o direito à intimidade e, portanto, contra a justiça.

─ Caio na frivolidade xereta de falar sem necessidade da vida alheia, esquecendo que é muito fácil exagerar ou deturpar o que se comenta? Percebo que esses comentários precipitados facilmente contêm inexatidões, que podem chegar a ser verdadeiras calúnias?

─ Abuso da facilidade de comunicação dos modernos meios eletrônicos – especialmente das redes sociais – para cair no mexerico e fazer da intimidade de outras pessoas motivo de falatórios, gozações ou críticas?

─ Já caí alguma vez na injustiça de utilizar técnicas eletrônicas ilegais para violar a natural reserva de informações particulares, financeiras, profissionais, etc?

─ Sei guardar honestamente os segredos confiados a mim, ou por mim prometidos, evitando até palavras ou gestos que os possam revelar? Lembro bem dos casos – muito poucos –em que, por um dever de justiça, é possível e até obrigatório revelar esses segredos (excetuado sempre o segredo da confissão)?

─ Certifico-me do critério moral certo, consultando se for o caso um bom orientador, quando penso que a justiça me pede não manifestar, total ou parcialmente, a verdade em relação a assuntos que os outros não têm o direito de conhecer?

 

Conclusões (Procure tirar as suas conclusões e anotá-las)